Jornada de Trabalho
Seguem abaixo as seguintes dúvidas sobre Jornada de Trabalho: O que se considera jornada normal de trabalho? A jornada de trabalho normal será o espaço de tempo durante o qual o empregado deverá prestar serviço ou permanecer à disposição do empregador, com habitualidade, executadas as horas extraordinárias. Nos termos da CF, art. 7º, XIII, sua […]
Licença Maternidade
Seguem abaixo as seguintes dúvidas sobre Licença Maternidade: O que é a licença Maternidade? Licença maternidade (ou licença-gestante) é benefício de caráter previdenciário, introduzido pela CF de 1998 (art. 7º, XVII), que consiste em conceder, à mulher que deu à luz. Licença remunerada de 120 dias. A licença maternidade é encargo direto do empregador? Os […]
Repouso Semanal
Seguem abaixo as seguintes dúvidas sobre Repouso Semanal: Em que consiste o repouso semanal remunerado? Repouso semanal é a folga a que tem direito o empregado, após determinado número de dias ou de horas de trabalho por semana, medida de caráter social e recreativa, visando a recuperação física e mental do trabalhador. E folga paga […]
Salário
Seguem abaixo as seguintes dúvidas sobre Salário: Com se distingue salário de remuneração? Embora os dois termos sejam utilizados indistintamente, a diferença feita pela doutrina é a seguinte: salário é a importância paga diretamente pelo empregador, enquanto remuneração é o conjunto dos valores que o empregado recebe, direta ou indiretamente(caso de gorjeta, comissões, percentagens , […]
Saúde
Seguem abaixo as seguintes dúvidas sobre Saúde: Há algum tempo atrás já passei com médicos tanto de pronto-socorro, como no médico particular e ficou constatada a tendinite e os médicos afirmam que isso acontece por causa dos movimentos repetitivos. Só que eu trabalho há 11 anos praticando a mesma função. Apesar de não ter ido […]
Seguro Desemprego
Seguem abaixo as seguintes dúvidas sobre Seguro Desemprego: O qué é seguro desemprego? Benefício temporário concedido ao trabalhador desempregado, dispensado sem justa causa. A quem se destina? A todo o trabalhador dispensado sem justa causa que comprovar: – Ter recebido salário consecutivos nos últimos 06 (seis) meses; – Ter trabalhado pelo menos 06 (seis) meses […]
Trabalho Noturno
Seguem abaixo as seguintes dúvidas sobre Trabalho Noturno: Qual o período considerado noturno, perante a legislação trabalhista? Para o trabalho urbano, considera-se noturno aquele realizado entre as 22 horas de um dia, e as 5 horas do dia seguinte; para o trabalho agrícola, entre 21 e 5 horas; para o trabalho pecuário, entre 20 e […]
Trabalho Noturno e Insalubre
Seguem abaixo as seguintes dúvidas sobre Trabalho Noturno e Insalubre: Pode a mulher trabalhar em horário noturno e em condições de insalubridade? Sim. Tendo a CF abolido a diferenciação entre homens e mulheres, é permitido, com determinadas restrições, o trabalho noturno e em condições de insalubridade. Pode o menor trabalhar em horário noturno e em […]
AVISO PRÉVIO – NOTA TÉCNICA 184/12 MINISTÉRIO DO TRABALHO
NOTA TÉCNICA Nº 184/2012/ CGRT/ SRT/MTE Diante da grande demanda sobre esclarecimentos a serem adotados nas rescisões do contrato de trabalho a respeito do Novo Aviso Prévio, alertamos aos empregados e empregadores sobre a nova posição do Ministério do Trabalho e Emprego. Desta forma, o Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e […]
Aviso Prévio
Data: 11/08/2010 Como anteriormente já informado, o SEAAC de Santos e Região ingressou com ação na justiça para defender o direito dos trabalhadores representados pelo sindicato de não sofrerem descontos de contribuição previdenciária sobre aviso prévio indenizado. A vitória alcançada em primeira instância foi devidamente confirmada através de decisão da lavra da Desembargadora Federal, Dra. […]