Informamos a todas as empresas que desejam cópia das Convenções Coletivas de Trabalho, que devem entrar em contato com o respectivo sindicato patronal ao qual a empresa faz parte.
O SEAAC de Santos e Região não pode fornecer cópia de convenção coletiva, em vista de solicitação dos próprios sindicatos patronais.
A obrigação é fornecer cópia de convenção coletiva e dar informações aos trabalhadores da categoria. As informações aos empregadores devem ser prestadas exclusivamente e diretamente pelo sindicato patronal!
Não serão atendidos pedidos por e-mail, não cabendo às empresas solicitarem através de seus representantes.
Nota Técnica 09 CONALIS, de 22 de maio de 2024.
5.21. Também não compete ao(à) empregador(a) exigir, impor e/ou condicionar a forma, tempo e/ou modo do exercício da oposição, a exemplo de apresentação perante o departamento de pessoal da empresa ou de modo virtual. Tal conduta constitui, em tese, ato ou conduta antissindical, pois se trata de decisão pertinente à autonomia privada coletiva.
São Paulo, 14 de agosto de 2024
Diretoria