FERIADOS NACIONAIS
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 31/12/2019 | Edição: 252-D | Seção: 1 – Extra | Página: 16
Órgão: Ministério da Economia/Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 679, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019
O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, inciso IV, da Constituição Federal, resolve:
Art. 1º Ficam divulgados os dias de feriados nacionais e estabelecidos os dias de ponto facultativo no ano de 2020, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais:
I – 1º de janeiro, Confraternização Universal (feriado nacional);
II – 24 de fevereiro, Carnaval (ponto facultativo);
III – 25 de fevereiro, Carnaval (ponto facultativo);
IV – 26 de fevereiro, quarta-feira de cinzas (ponto facultativo até as 14 horas);
V – 10 de abril, Paixão de Cristo (feriado nacional);
VI – 21 de abril, Tiradentes (feriado nacional);
VII -1º de maio, Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);
VIII – 11 de junho, Corpus Christi (ponto facultativo);
IX – 7 de setembro, Independência do Brasil (feriado nacional);
X – 12 de outubro, Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);
XI – 28 de outubro, Dia do Servidor Público – art. 236 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (ponto facultativo);
XII – 2 de novembro, Finados (feriado nacional);
XIII – 15 de novembro, Proclamação da República (feriado nacional);
XIV – 24 de dezembro, véspera de natal (ponto facultativo após às 14 horas);
XV – 25 de dezembro, Natal (feriado nacional); e
XVI – 31 de dezembro, véspera de ano novo (ponto facultativo após às 14 horas).
Art. 2º Os feriados declarados em lei estadual ou municipal de que tratam os incisos II e III do art. 1º e do art. 2º da Lei nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, serão observados pelas repartições da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, nas respectivas localidades.
Art. 3º Os dias de guarda dos credos e religiões, não relacionados nesta portaria, poderão ser compensados na forma da Instrução Normativa nº 2, de 12 de setembro de 2018, desde que previamente autorizados pelo responsável pela unidade administrativa do exercício do servidor.
Art. 4º Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.
Art. 5º É vedado aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal antecipar ou postergar ponto facultativo em discordância com o que dispõe esta Portaria.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
Feriados oficiais de São Paulo (2020)
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Feriados nacionais, estaduais e municipais que ocorrem nos 645 municípios de São Paulo |
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|---|---|---|
| Confraternização Universal (feriado nacional) | Quarta-feira | 01/01 |
| Paixão de Cristo (feriado municipal) | Sexta-feira | 10/04 |
| Tiradentes (feriado nacional) | Terça-feira | 21/04 |
| Dia do Trabalho (feriado nacional) | Sexta-feira | 01/05 |
| Corpus Christi (feriado municipal) | Quinta-feira | 11/06 |
| Data Magna do Estado de São Paulo (feriado estadual) |
Quinta-feira | 09/07 |
| Independência do Brasil (feriado nacional) | Segunda-feira | 07/09 |
| Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional) | Segunda-feira | 12/10 |
| Finados (feriado nacional) | Segunda-feira | 02/11 |
| Proclamação da República (feriado nacional) | Domingo | 15/11 |
| Natal (feriado nacional) | ||
FERIADOS NACIONAIS
BERTIOGA
19/05 – Emancipação Política
24/06 – São João – Padroeiro da Cidade
20/11 – Dia da Consciência Negra
CUBATÃO
09/04 – Emancipação Política
15/08 – Nossa Senhora da Lapa
20/11 – Dia da Consciência Negra
GUARUJÁ
15/01 – Dia de Santo Amaro
30/06 – Emancipação Política
20/11 – Dia da Consciência Negra
ITANHAÉM
22/04 – Fundação da Cidade
20/11 – Dia da Consciência Negra
08/12 – N.Sa. da Conceição – Padroeira da Cidade
MONGAGUÁ
07/12 – Emancipação Política
20/11 – Dia da Consciência Negra
PERUÍBE
18/02 – Emancipação Política
24/06 – São João – Padroeiro da Cidade
20/11 – Dia da Consciência Negra
PRAIA GRANDE
19/01 – Emancipação Política
29/06 – Dia de São Pedro – Padroeiro da Cidade
SANTOS
26/01 – Fundação de Santos
08/09 – N.Sa. do Monte Serrat – Padroeiro da Cidade
20/11 – Dia da Consciência Negra
SÃO VICENTE
22/01 – Fundação da Cidade
20/11 – Dia da Consciência Negra